17/08/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 17/08/2007 |
20/08/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/08/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/08/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
23/08/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
24/08/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
28/08/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
04/10/2007 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Rui Falcão, solicitando a documentação faltante |
25/04/2008 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da propositura. (DA p.10) |
03/06/2010 |
Publicado despacho: Deferido pedido de retirada, nos termos o artigo 176, "caput", da XIII CRI.Arquive-se. DA página 10 |
14/06/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.065 |