17/08/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 17/08/2007 |
20/08/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/08/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/08/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
23/08/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
24/08/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
28/08/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
30/08/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
20/09/2007 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
10/10/2007 |
Devolvido sem parecer |
30/10/2007 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
01/04/2008 |
Devolvido sem parecer |
09/05/2008 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
16/05/2008 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
11/06/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável |
13/06/2008 |
Entrada na Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia |
16/06/2008 |
Distribuído ao Deputado Vicente Cândido |
20/06/2008 |
Recebido com parecer do relator Vicente Cândido favorável, pela Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia |
16/12/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Vicente Cândido, favorável |
17/12/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
14/03/2009 |
Publicado despacho: junte-se ao PL nº 806/07 o PL nº 809/07,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.13) |
16/03/2009 |
Anexado ao Projeto de lei 806/2007 |
10/03/2010 |
Publicados: Parecer nº 287/10, da Comissão de Constituição e Justiça - Favorável à Proposição; Parecer nº 288/10, da Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia - Favorável à Proposição. (D.A pág. 26) |
10/03/2010 |
INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIII CRI (JUNTADA)
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