17/08/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 17/08/2007 |
20/08/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/08/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/08/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
23/08/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
24/08/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
28/08/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
30/08/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
24/09/2007 |
Distribuido à Deputada Maria Lúcia Amary. |
10/10/2007 |
Devolvido sem voto. |
05/11/2007 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
09/05/2008 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi. |
15/05/2008 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
11/06/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável |
13/06/2008 |
Entrada na Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia. |
16/06/2008 |
Distribuido ao Deputado Gilson de Souza |
20/06/2008 |
Recebido com parecer do relator Gilson de Souza favorável, pela Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia |
16/12/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Gilson de Souza, favorável |
17/12/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
14/03/2009 |
Publicado despacho: junte-se ao PL nº 806/07 os PLs nº s:808/07; 809/07; 811/07; 893/07; 962/07; 965/07; 968/07; 975/07; 977/07; 978/07; 979/07; 985/07; 1185/07; 1225/07; 1226/07; 1227/07; 1315/07; 1316/07; 1317/07; 258/08; 259/08; 261/08; 468/08; 469/08; 471/08 e 472/08, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.13) |
16/03/2009 |
Anexado o Projeto de Lei nº 965/2007. |
16/03/2009 |
Anexado o Projeto de Lei nº 968/2007. |
16/03/2009 |
Anexado o Projeto de Lei nº 975/2007. |
16/03/2009 |
Anexado o Projeto de Lei nº 977/2007. |
16/03/2009 |
Anexado o Projeto de Lei nº 978/2007. |
16/03/2009 |
Anexado o Projeto de Lei nº 979/2007. |
16/03/2009 |
Anexado o Projeto de Lei nº 985/2007. |
16/03/2009 |
Anexado o Projeto de Lei nº 1225/2007. |
16/03/2009 |
Anexado o Projeto de Lei nº 1226/2007. |
16/03/2009 |
Anexado o Projeto de Lei nº 1227/2007. |
16/03/2009 |
Anexado o Projeto de Lei nº 1316/2007. |
16/03/2009 |
Anexado o Projeto de Lei nº 1317/2007. |
16/03/2009 |
Anexado o Projeto de Lei nº 259/2008. |
16/03/2009 |
Anexado o Projeto de Lei nº 261/2008. |
16/03/2009 |
Anexado o Projeto de Lei nº 468/2008. |
16/03/2009 |
Anexado o Projeto de Lei nº 469/2008. |
16/03/2009 |
Anexado o Projeto de Lei nº 471/2008. |
16/03/2009 |
Anexado o Projeto de Lei nº 472/2008. |
16/03/2009 |
Anexado o Projeto de lei 808/2007. |
16/03/2009 |
Anexado o Projeto de lei 809/2007. |
16/03/2009 |
Anexado o Projeto de lei 811/2007. |
16/03/2009 |
Anexado o Projeto de lei 893/2007. |
17/03/2009 |
Anexado o Projeto de lei 962/2007. |
17/03/2009 |
Anexado o Projeto de lei 1185/2007. |
17/03/2009 |
Anexado o Projeto de lei 1315/2007. |
17/03/2009 |
Anexado o Projeto de lei 258/2008. |
25/05/2009 |
Distribuido ao Deputado Vitor Sapienza. |
04/06/2009 |
Recebido do relator, Deputado Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças e Orçamento, com parecer favoravel ao projeto 806/2007, na forma do substitutivo, e contrário aos projetos 808, 809, 811, 893, 962, 965, 968, 975, 977, 978, 979, 985, 1185, 1225, 1226, 1227, 1315, 1316 e 1317 de 2007, e 258, 259, 261, 468, 469, 471 e 472 de 2008 |
10/06/2009 |
Retirado da Pauta 3a Reunião Ordinária |
25/06/2009 |
Publicado despacho: junte-se ao PL nº 806/07 e anexos os seguintes Pl nºs 1013/07, 813/07 e 812/07, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.43) |
25/06/2009 |
Anexado o Projeto de lei 812/2007. |
25/06/2009 |
Anexado o Projeto de lei 813/2007. |
25/06/2009 |
Anexado o Projeto de lei 1013/2007. |
12/09/2009 |
Publicado despacho: Junte-se ao PL nº 806/07 e anexos, os Pls nº 810/07; 1033/07; 69/09, 68/09, 67/09 e 66/09,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA. pág. 14) |
14/09/2009 |
Anexado o Projeto de lei 810/2007. |
14/09/2009 |
Anexado o Projeto de lei 1033/2007. |
14/09/2009 |
Anexado o Projeto de lei 66/2009. |
14/09/2009 |
Anexado o Projeto de lei 67/2009. |
14/09/2009 |
Anexado o Projeto de lei 68/2009. |
14/09/2009 |
Anexado o Projeto de lei 69/2009. |
23/11/2009 |
Redistribuído ao Deputado Estevam Galvão |
27/01/2010 |
Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favorável aos PLs 808,811,812,893,962,975,977,978,979,985,1033,1185,1227,1316,1317 de 2007; 258,259,261 de 2008;67,68 de 2009, na forma do substitutivo apresentado e contrário aos PLs 806,809,810,813,965,968,1013,1225,1226,1315 de 2007;468,469,471,472 de 2008;66 e 69 de 2009, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
24/02/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado Estevam Galvão, favorável aos PLs 808,811,812,893,962,975,977,978,979,985,1033,1185,1227,1316,1317 de 2007; 258,259,261 de 2008;67,68 de 2009, na forma do substitutivo apresentado e contrário aos PLs 806,809,810,813,965,968,1013,1225,1226,1315 de 2007;468,469,471,472 de 2008;66 e 69 de 2009 |
10/03/2010 |
Publicados: Parecer nº 283/10, da Comissão de Constituição e Justiça - Favorável à Proposição; Parecer nº 284/10, da Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia - Favorável à Proposição; e Parecer nº 353/10, da Comissão de Finanças e Orçamento - Favorável aos PLs nºs 808,811,812,893,962,975,977,978,979,985,1033,1185,1227,1316, e 1317 de 2007; nºs 258,259, e 261 de 2008; nºs 67 e 68 de 2009, na forma do Substitutivo apresentado; e Contrário a ESTE Projeto, bem como aos PL´s nºs ,809,810,813,965,968,1013,1225,1226, e 1315 de 2007; nºs 468,469,471,e 472 de 2008; e nºs 66 e 69 de 2009. (D.A pág. 26 e pág. 32 ) |
10/03/2010 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
24/08/2016 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 623/2016 ao Projeto de lei nº
806/2007 e anexos, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 11) |
24/08/2016 |
Anexado o Projeto de lei 623/2016. |