15/08/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 15/08/2007 |
15/08/2007 |
Autuado do Processo RGL 63/2007 |
15/08/2007 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, Nos termos do Artigo 239, § 4º da "XII CRI".. |
16/08/2007 |
Entrada na CFC. |
28/08/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
29/08/2007 |
Juntado o pedido de R.E. |
19/09/2007 |
Designado R.E. o Deputado José Augusto. |
17/10/2008 |
Presidente solicita devolução. |
01/06/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI. |
03/06/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
12/06/2012 |
Aprovada conclusivamente a propositura, com envio de ofícios ao Ministério Público, à Procuradoria Geral do Estado e posterior arquivamento dos autos, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
15/06/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, de 12/06/12. (DA p. 19) |
15/06/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
18/06/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
19/06/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
26/06/2012 |
Publicado Decreto Legislativo nº 2.425, de 2012, de 25 de junho de 2012. DA página 13 |
21/08/2012 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0122887/2012, ofício SGP nº 4750/2012, comunicando aprovação do presente Projeto, conforme texto e documentos anexos. |
21/08/2012 |
Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 5060/2012, comunicando a aprovação do referido PDL, convertido no Decreto Legislativo nº 2425, de 25 de junho de 2012. |
22/08/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.085 |
24/09/2012 |
Recebido ofício nº 5942/2012, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, subscrito pelo 9º Promotor de Justiça, Saad Mazloum, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº 800/2012-9º PJ. |
26/09/2012 |
Publicado Ofício nº 5942/12, do Ministério Público do Estado de São Paulo, 9° Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, comunicando a instauração de Inquérito Civil 800/12 9° PJ (DA p.17) |