15/08/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 15/08/2007 |
15/08/2007 |
Autuado do Processo RGL 8038/2006 |
15/08/2007 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, Nos termos do Artigo 239, § 4º da "XII CRI".. |
15/08/2007 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle. |
17/08/2007 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
28/08/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
28/08/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
29/08/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
19/09/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CFC |
27/09/2007 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Mauro Bragato, solicitando a documentação faltante |
19/10/2007 |
Protocolado Ofício SGP nº 7143/07, junto ao Tribunal de Contas do Estado, a pedido do relator, solicitando mais informações e documentos para aperfeiçoar a instrução. |
22/11/2007 |
Juntado Ofício CG.C.EBC nº 1776/07, do Tribunal de Contas do Estado, em resposta a cota do relator especial. |
27/02/2008 |
Devolvido sem parecer |
25/03/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Bruno Covas, pela comissão CFC |
17/10/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
17/10/2008 |
Presidente solicita devolução. |
25/11/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
18/12/2008 |
Devolvido sem parecer. |
10/02/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Celso Giglio, pela comissão CFC |
15/09/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
16/09/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
06/05/2010 |
Recebido ofício AV/DIR-0438/2010, da Autovias, encaminhando cópia de relatório do Tribunal de Contas que concluiu pela regularização deste contrato. |
02/06/2010 |
Devolvido sem parecer |
02/06/2010 |
Em virtude da cota do Relator Especial pela Comissão de Fiscalização e Controle, e com juntada de documentos ao Processo, o mesmo solicita o retorno para reexame da matéria, pelo Relator Especial pela Comissão de Finanças e Orçamento. |
02/06/2010 |
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
02/06/2010 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
02/06/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CFO |
14/09/2010 |
Recebido com parecer Manifestação do RE Deputados Estevem Galvão pelo o arquivamento do Proc. em epigrafe, ficando prejudicado o PDL.,do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
15/09/2010 |
Publicado Despacho: Tendo em vista a manifestação do Sr. Relator Especial, pela Comissão de Finanças e Orçamento, às fls. 665, face aos novos documentos juntados às fls. 656/662, verifica-se que, efetivamente, deixam de incidir sobre esta proposição as regras do artigo 239, da XIII Consolidação do Regimento Interno. Diante do exposto, com fundamento no artigo 18, II, ¿E¿, do
Regimento Interno, fica prejudicado o Projeto de Decreto Legislativo nº 66, de 2007. Arquivem-se os autos. (DA p. 22) |
15/09/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.041 |