15/08/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 15/08/2007 |
16/08/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/08/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/08/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
21/08/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
22/08/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
23/08/2007 |
Publicadas as Emendas nº 1 e 2, da Deputada Vanessa Damo(D.A. pag. 19/20) |
24/08/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
26/10/2007 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável ao projeto e às emendas de nºs 1 e 2. |
07/05/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se nos termos do artigo 177, da XIII CRI. (DA p.17) |
18/05/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.119 |