15/08/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 15/08/2007 |
16/08/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/08/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/08/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
21/08/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
22/08/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
23/08/2007 |
Anexado o Projeto de lei 618/2006. |
23/08/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'. |
10/10/2007 |
Devolvido com cota da Relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, solicitando a documentação faltante |
15/03/2008 |
Publicado Requerimento, da Deputada Maria Lúcia Amary, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.12) |
16/02/2011 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.21) |
18/02/2011 |
Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XIII CRI. Arquive-se. (DA p.10) |
18/02/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.090 |