10/08/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 10/08/2007 |
14/08/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/08/2007 |
Publicadas Emendas de nºs 1 a 4, do Deputado Mário Reali e de nºs 5 e 6, Deputado Simão Pedro. (DA p. 16) |
16/08/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
16/08/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
20/08/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
21/08/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
22/08/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
25/08/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Simão Pedro, com fundamento no § 2º do artigo 70, do Regimento Interno. (DA p. 15) |
27/08/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ |
28/08/2007 |
Publicado Ofício, de 20/08/2007, do Sr. Secretário de Estado Dr. Aloysio Nunes Ferreira, atendendo Questão de Ordem formulada pela Deputada Maria Lúcia Prandi. (DA p. 18/19/20/21/22/23/24/25/26) |
29/08/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
29/08/2007 |
Presidente solicita devolução. |
30/08/2007 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e às emendas nº 03 e 04 e contrário às emendas nºs 01, 02, 05 e 06, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça |
30/08/2007 |
Entrada na Comissão de Economia e Planejamento |
03/09/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
04/09/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
04/09/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
04/09/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CEP |
05/09/2007 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e às emendas nº 03 e 04 e contrário às emendas nºs 01, 02, 05 e 06 , do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Economia e Planejamento |
05/09/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
05/09/2007 |
Distribuído ao Deputado Samuel Moreira |
06/09/2007 |
Recebido com parecer do relator Samuel Moreira favorável à aprovação do projeto e das emendas de nºs. 3 e 4 e contrário às emendas de nºs. 1, 2, 5, 6., pela Comissão de Finanças e Orçamento |
11/09/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Samuel Moreira, favorável à aprovação do projeto e das emendas de nºs. 3 e 4 e contrário às emendas de nºs. 1, 2, 5, 6. |
12/09/2007 |
25 Sessão Extraordinária - Emenda de Plenário. |
13/09/2007 |
Publicados: Parecer nº 1913/07, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez¿favorável à proposição e às emendas de nº 3 e 4 e contrário às demais emendas; Parecer nº 1914/07, de RE pela CEP, Deputado Mauro Bragato¿favorável à proposição e às emendas de nº 3 e 4 e contrário às demais emendas e Parecer nº 1915/07, da CFO¿favorável à proposição e às emendas de nº 3 e 4 e contrário às demais emendas. (DA p. 21)
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13/09/2007 |
Publicada Emenda nº 7, Deputado Simão Pedro e outros. (DA p. 18) |
13/09/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
13/09/2007 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
14/09/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
14/09/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
14/09/2007 |
Reentrada na Comissão de Economia e Planejamento |
14/09/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
14/09/2007 |
Designado o Deputado Barros Munhoz, pela C.C.J. |
17/09/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
17/09/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
17/09/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado João Caramez, pela comissão CEP |
17/09/2007 |
Recebido com parecer contrário à emendas nº 7, do relator especial João Caramez, pela Comissão de Economia e Planejamento |
17/09/2007 |
Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
17/09/2007 |
Recebido com parecer do relator Estevam Galvão contrário à emenda nº 7, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
17/09/2007 |
Recebido com parecer contrário à emenda, do relator especial Barros Munhoz, pela Comissão de Constituição e Justiça |
18/09/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Estevam Galvão, contrário à emenda nº 7 |
18/09/2007 |
26 Sessão Extraordinária - Levantada. |
18/09/2007 |
27 Sessão Extraordinária - Levantada. |
19/09/2007 |
Publicados: Parecer nº 2146/07, de RE pela CCJ, Deputado Barros Munhoz-contrário à emenda nº 7; Parecer nº 2147/07, de RE pela CEP, Deputado João Caramez¿contrário à emenda nº 7 e Parecer nº 2148/07, da CFO¿contrário à emenda nº 7. (DA p. 23 e 24) |
19/09/2007 |
28 Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão. Levantada. |
25/09/2007 |
114ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
25/09/2007 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
25/09/2007 |
114a. Sessão Ordinária em 25/09/2007- Aprovado o projeto e as emendas 3 e 4. Rejeitadas as demais emendas. |
25/09/2007 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
25/09/2007 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso propondo redação final, pela Comissão de Redação |
25/09/2007 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
25/09/2007 |
Entrada na Comissão de Redação |
25/09/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, propondo redação final |
26/09/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/09/2007 |
Publicado Parecer nº 2425/07, de CR (da P. 27) |
26/09/2007 |
Recebido pelo Governador em: 26/09/2007 - prazo para sanção: 19/10/2007. |
27/09/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.320.(DA p. 23) |
27/09/2007 |
Aguardando Sanção |
04/10/2007 |
Publicada a Lei nº 12.689, de 03 de outubro de 2007. (DOE I p. 1) |
04/10/2007 |
Convertido na Lei nº 12.689, de 03 de outubro de 2007. |
07/11/2007 |
Arquive-se. |
25/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.005 |