27/06/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
28/06/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
02/08/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
03/08/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I, § 1º, 5 c.c. art. 33, II da IX C.R.I.. |
04/08/2000 |
Entrada na CCJ. |
16/08/2000 |
Distribuido Dep. Carlinhos Almeida. |
16/08/2000 |
Enviado ao Deputado. |
30/08/2000 |
Devolvido e enviado À CCJ. |
30/08/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
19/09/2000 |
Aprovado o parecer do Relator. |
27/09/2000 |
Enviado ao STAM. |
28/09/2000 |
Publicado Parecer nº 1464, de 2000, da CCJ, favorável "ad referenrum" do Plenário (DA p. 3) |
04/10/2000 |
72ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
05/10/2000 |
Devolvido e enviado ao DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo. |
06/10/2000 |
Devolvido com Minuta elaborada.Enviado ao SPL. |
17/10/2000 |
Ofício nº 6844/2000 entregue na ATL. |
18/10/2000 |
Publicado o Autógrafo nº 24.762 (DA, p.7) |
25/10/2000 |
Publicada a Lei nº10.673, de 24/10/00 (DOE, p.3) |
07/11/2001 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.1.42 . |