19/12/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 19/12/2007 |
20/12/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/12/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/02/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/02/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/02/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/02/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
15/02/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
21/02/2008 |
Publicado Requerimento, do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.27) |
29/02/2008 |
Distribuido ao Deputado Roque Barbiere. |
08/04/2008 |
40ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
08/04/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
08/04/2008 |
Devolvido sem parecer. |
08/04/2008 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi. |
08/04/2008 |
Devolvido com parecer. |
08/04/2008 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Saúde e Higiene, o parecer do relator Baleia Rossi, favorável |
09/04/2008 |
41a. Sessão Ordinária - aprovado o projeto, salvo partes destacadas, rejeitadas. |
09/04/2008 |
RESTAURADO. |
10/04/2008 |
Publicados Parecer nº 1136/08, Congresso das Comissões: CCJ; CSH e CFO-favorável à proposição. (DA p. 33) |
25/04/2008 |
Recebido pelo Governador em: 25/04/2008 - prazo para sanção: 16/05/2008. |
25/04/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.672 (DA p. 19) |
25/04/2008 |
Aguardando Sanção |
20/05/2008 |
Publicada a Lei nº 13.016, de 19 de maio de 2008. (DOE p.1)-com Veto Parcial |
20/05/2008 |
Publicada Mensagem nº 60/08, de 19/05/08 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este Pl. (DA p. 33). |
20/05/2008 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
20/05/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
24/06/2008 |
88ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
24/06/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
07/05/2015 |
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. |
11/05/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. Arquive-se. (DA. pág. 10) |
12/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o. |
06/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.125 |
06/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |