26/06/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
27/06/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
01/08/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
02/08/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. |
03/08/2000 |
Entrada na CCJ. |
22/11/2000 |
Distribuido ao Dep. Edmir Chedid. |
23/11/2000 |
Enviado ao Deputado. |
13/12/2000 |
Recebido sem parecer. |
15/02/2001 |
Redistribuido Dep. Roque Barbiere. |
15/02/2001 |
Enviado ao Deputado. |
16/05/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
16/05/2001 |
Recebido com parecer contrário. |
22/08/2001 |
Concedida vista ao Dep. Salvador Khuriyeh. |
24/08/2001 |
Enviado ao Deputado. |
04/09/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
04/09/2001 |
Recebido com voto em separado, favorável. |
19/09/2001 |
Concedida vista ao Dep. Vanderlei Siraque. |
20/09/2001 |
Enviado ao Deputado. |
07/03/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
01/04/2003 |
Para arquivamento de acordo com o art. 177 da CRIAL. |
02/04/2003 |
Enviado ao STAM para arquivar. |
10/04/2003 |
Publicado o despacho de arquivamento, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.11) |
10/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.083 . |