02/08/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 32 em 02/08/2007 |
03/08/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/08/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/08/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/08/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/08/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/08/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
31/08/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Rogério Nogueira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15) |
07/11/2007 |
Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável |
07/11/2007 |
Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
14/11/2007 |
Entrada na Comissão de Educação |
14/12/2007 |
Distribuído: CE - Comissão de Educação, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
20/02/2008 |
Aprovada, conclusivamente, a propositura, conforme parecer do relator, favorável na Comissão de Educação, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
20/02/2008 |
Recebido com parecer do relator Rita Passos Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável , pela Comissão de Educação |
26/02/2008 |
Publicados: Parecer nº 163/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 164/08, da CE- favorável à proposição. (DA p. 24) |
26/02/2008 |
Aprovado o projeto, conclusivamente, em 20/02/08, pela Comissão de Educação, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.25) |
26/02/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
27/02/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
28/02/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
11/03/2008 |
Recebido pelo Governador em: 11/03/2008 - prazo para sanção: 02/04/2008. |
12/03/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.472 (DA p. 29) |
12/03/2008 |
Aguardando Sanção |
03/04/2008 |
Publicada a Lei nº 12.874, de 2 de abril de 2008. (DOE p.1) |
03/04/2008 |
Convertido na Lei nº 12.874, de 2 de abril de 2008. |
28/04/2008 |
Arquive-se. |
25/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.012 |