04/06/2007 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
04/08/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 04/08/2007 |
07/08/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/08/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/08/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputada Rita Passos, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.27) |
09/08/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/08/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/08/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/08/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
15/08/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
28/08/2007 |
22ª Sessão Extraordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
28/08/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
02/10/2007 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
03/10/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
03/10/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
04/10/2007 |
Devolvido sem parecer |
04/10/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
05/10/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Baleia Rossi, pela comissão CCJ |
09/10/2007 |
Devolvido sem parecer |
09/10/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edson Giriboni, pela comissão CCJ |
11/10/2007 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Edson Giriboni, pela Comissão de Constituição e Justiça |
11/10/2007 |
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
16/10/2007 |
Distribuído a Deputada Vanessa Damo |
16/10/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
16/10/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
17/10/2007 |
Devolvido sem parecer |
17/10/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
25/10/2007 |
Aprovado em Reunião Conjunta da Comissão de Defesa do Meio Ambiente e Comissão de Finanças e Orçamento o parecer do relator Jonas Donizette favorável. |
25/10/2007 |
34 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
26/10/2007 |
Publicados: Parecer nº 2816/07, de RE pela CCJ, Deputado Edson Geriboni-favorável à proposição e Parecer nº 2817/07, Congresso das Comissões: CDMA e CFO-favorável à proposição. (DA p. 68) |
09/11/2007 |
Recebido pelo Governador em: 09/11/2007 - prazo para sanção: 03/12/2007. |
09/11/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.363 (DA p. 18) |
09/11/2007 |
Aguardando Sanção |
01/12/2007 |
Publicada a Lei nº 12.780, de 30 de novembro de 2007. (DOE p. 1 e 3)-com Veto Parcial |
01/12/2007 |
Publicada Mensagem nº 167/07, de 30/11/07 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este Pl. (DA p. 11). |
03/12/2007 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
05/12/2007 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
11/12/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
11/12/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
11/12/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
13/12/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Reinaldo Alguz, pela comissão CCJ |
17/12/2007 |
Recebido com parecer favorável aos artigos 6º, §§ 1º e 2º, 18, §§ 1º e 2º, 20, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34 e 35 do projeto e contrário ao veto. , do relator especial Reinaldo Alguz, pela Comissão de Constituição e Justiça |
18/12/2007 |
Reentrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
18/12/2007 |
Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha |
15/02/2008 |
Vencimento de prazo (artigo 28, §6º da C.E.). Ao STAM |
19/02/2008 |
Publicado Parecer nº 77/08, de RE pela CCJ, Deputado Reinaldo Alguz, favorável aos artigos: 6º, §§ 1º e 2º; 18, §§ 1º e 2º ; 20; 23; 24; 25; 26; 27; 28; 29; 30; 31; 32; 33; 34 e 35 e contrário ao veto parcial oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.19) |
19/02/2008 |
8ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
19/02/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
02/02/2010 |
Publicado Decreto nº 55.385, de 1º de fevereiro de 2010, instituindo o Programa Estadual de Educação Ambiental de Educação e o Projeto Ambiental Estratégico Criança Ecológica, considerando os príncipios e objetivos fixados na Lei nº 12.780, de 30/11/2007(DOE p. 1 e3) |
26/05/2015 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária -Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
21/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.132 |
21/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |