21/06/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
26/06/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
30/06/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
03/08/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. |
07/08/2000 |
Entrada na CCJ. |
01/09/2000 |
Distribuido ao Dep. Edmir Chedid. |
01/09/2000 |
Enviado ao Deputado. |
15/09/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
15/09/2000 |
Recebido com Cota do Relator de encaminhamento ao DADE. |
16/11/2000 |
Cota da CCJ de encaminhamento ao DADE enviado ao PC. |
17/11/2000 |
Enviado ao STAM. |
29/04/2003 |
Publicado despacho de 25.04.03, determinando o arquivamento do Projeto, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.10) |
29/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.089 . |