21/06/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
26/06/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
30/06/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
02/08/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
02/08/2000 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
03/08/2000 |
Entrada na CCJ. |
19/10/2000 |
Distribuído Dep. Milton Vieira. |
20/10/2000 |
Enviado ao Deputado. |
25/10/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
25/10/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
07/11/2000 |
Aprovado o parecer do relator. |
17/11/2000 |
Enviado à CSH. |
17/11/2000 |
Entrada na CSH. |
24/11/2000 |
Designado Relator Dep. Jamil Murad. Ao PC. |
24/11/2000 |
Enviado ao Deputado. |
11/12/2000 |
Devolvido e enviado à CSH. |
11/12/2000 |
Devolvido com parecer favorável. |
06/02/2001 |
Aprovado o parecer do relator. |
07/02/2001 |
Enviado ao STAM. |
09/02/2001 |
Publicados o Parecer nº 17/01, da CCJ, e o Parecer nº 18/01, da CSH, ambos favoráveis (DA p. 4) |
06/09/2001 |
60ª Sessão Extraordinária - aprovado |
21/09/2001 |
Ofício nº 7977/2001 entregue na ATL. |
22/09/2001 |
Publicado Autógrafo nº 25.051 (DA p. 9) |
12/10/2001 |
Publicado a Mensagem nº 133, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (D.A. pág.09 e 10) |
17/10/2001 |
Reentrada para apreciação do veto. |
23/10/2001 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
24/10/2001 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
25/10/2001 |
Pedido de RE.À CCJ. |
26/10/2001 |
Juntado pedido de RE.Ao PC. |
26/10/2001 |
Enviado ao STAM. |
06/11/2001 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Petterson Prado |
07/11/2001 |
Enviado ao Deputado. |
09/11/2001 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,contrário ao Veto.Enviado ao STAM. |
15/11/2001 |
Publicado Parecer nº 1535/01, de RE pela CCJ, Deputado Petterson Prado, favorável ao Pl e contrário ao veto total. (DA p. 54) |
09/06/2003 |
56ª Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto e Mantido o Veto. |
10/06/2003 |
Publicado despacho: rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p. 12) |
12/06/2003 |
Protocolado, junto à ATL do Governo do Estado, Ofício SGP nº 4118/03 comunicando decisão. |
23/06/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.093 . |