10/08/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 10/08/2007 |
13/08/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/08/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
15/08/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
16/08/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
17/08/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
22/08/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. |
23/08/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
20/09/2007 |
Distribuído ao Deputado André Soares. |
04/10/2007 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de RE. (DA p. 21 |
05/10/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
08/10/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
11/10/2007 |
Devolvido sem parecer. |
11/10/2007 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
17/10/2007 |
Designado como Relator Especial, o deputado André Soares. |
24/10/2007 |
Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda, do relator especial André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/10/2007 |
Entrada na Comissão de Esportes e Turismo. |
30/10/2007 |
Distribuido ao Deputado Celino Cardoso. |
01/11/2007 |
Recebido com parecer. |
20/03/2008 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.10) |
25/03/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
25/03/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
26/03/2008 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
02/04/2008 |
Designado como Relator Especial, o deputado João Barbosa. |
08/04/2008 |
Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda, do relator especial João Barbosa, pela Comissão de Esportes e Turismo |
12/04/2008 |
Publicados: Parecer nº 1236/08, de RE pela CCJ, Deputado André Soares-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 1237/08, de RE pela CET, Deputado João Barbosa- favorável à proposição, com emenda e à emenda da CCJ. (DA p. 15) |
12/04/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
03/06/2008 |
74ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
03/06/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
04/06/2008 |
Publicado Requerimento, do Deputado Samuel Moreira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.35) |
04/06/2008 |
75a. Sessão Ordinária - Aprovada a emenda Aglutinativa Substitutiva, prejudicados o projeto e demais emendas. |
04/06/2008 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
04/06/2008 |
Entrada na Comissão de Redação. |
04/06/2008 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes. |
05/06/2008 |
Publicada Emenda Aglutinativa nº 1, do Deputado Samuel Moreira e outros. (DA p. 37) |
05/06/2008 |
Recebido com parecer do relator Conte Lopes propondo redação final, pela Comissão de Redação |
05/06/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes, propondo redação final |
19/06/2008 |
Publicado Parecer nº 2623/08, da Comissão de Redação. (DA p.41) |
19/06/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/07/2008 |
Recebido pelo Governador em: 01/07/2008 - prazo para sanção: 23/07/2008. |
02/07/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.849 (DA p. 9) |
02/07/2008 |
Aguardando Sanção |
24/07/2008 |
Publicada a Mensagem A-nº 131/2008, de 23 de julho de 2008, do Sr Governador do Estado opondo Veto Total a este PL. ( DOE I pág. 3) |
02/08/2008 |
Publicada Mensagem nº 131/08, de 23/06/08 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 8). |
04/08/2008 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. |
05/08/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
11/08/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
11/08/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
11/08/2008 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
12/08/2008 |
Designado como Relator Especial, o deputado Rui Falcão. |
21/08/2008 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Rui Falcão, pela Comissão de Constituição e Justiça |
21/08/2008 |
Entrada na Comissão de Esportes e Turismo. |
26/08/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
26/08/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
27/08/2008 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
02/09/2008 |
Publicado Parecer nº 3334/08, de RE pela CCJ, Deputado Rui Falcão, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.57/58) |
02/09/2008 |
115ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
02/09/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
17/06/2015 |
28 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
18/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 26) |
19/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3073/2015, comunicando que na 28ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
21/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.135 |
21/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |