02/08/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 31 em 02/08/2007 |
03/08/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/08/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/08/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/08/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/08/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/08/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
14/08/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
21/09/2007 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
04/10/2007 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de RE. (DA p. 21 |
04/10/2007 |
Presidente solicita Relator Especial |
05/10/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
08/10/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
11/10/2007 |
Devolvido sem parecer |
11/10/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
29/10/2007 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CCJ |
21/11/2007 |
Recebido com parecer favorável, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição e Justiça |
21/11/2007 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
23/11/2007 |
Distribuído ao Deputado Antonio Carlos |
20/02/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Antonio Carlos, favorável |
20/02/2008 |
Recebido com parecer do relator Antonio Carlos favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
29/02/2008 |
Publicados: Parecer nº 221/08, de RE pela CCJ, Deputada Maria Lúcia Amary-favorável à proposição e Parecer nº 222/08, da CSP- favorável à proposição. (DA p. 13) |
29/02/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |