12/07/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 12/07/2007 |
01/08/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/08/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/08/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/08/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/08/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/08/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
14/08/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
20/09/2007 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati. |
04/10/2007 |
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
17/10/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
29/10/2007 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações. |
30/10/2007 |
Distribuido ao Deputado Rogério Nogueira. |
26/11/2007 |
Recebido com parecer do relator Rogério Nogueira favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
14/03/2008 |
Publicado Requerimento, da Deputada Rita Passos, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.19) |
02/04/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Rogério Nogueira, favorável |
09/04/2008 |
Publicados: Parecer nº 1098/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1099/08, da CTC- favorável à proposição. (DA p. 30) |
09/04/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
22/04/2008 |
49ª Sessão Ordinárira - Aprovado Requerimento de Urgência. |
22/04/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
23/04/2008 |
50a. Sessão Ordinária - Aprovado. |
16/05/2008 |
Recebido pelo Governador em: 16/05/2008 - prazo para sanção: 09/05/2008. |
17/05/2008 |
Publicado autógrafo nº 27.727. DA pág. 20 |
17/05/2008 |
Aguardando Sanção |
10/06/2008 |
Publicada a Mensagem nº 89/2008, do Sr Governador do Estado opondo veto total a este PL. DA págs. 31 |
10/06/2008 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
10/06/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
17/06/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
17/06/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
17/06/2008 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
19/06/2008 |
Designado como Relator Especial, o deputado Chico Sardelli. |
30/06/2008 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Chico Sardelli, pela Comissão de Constituição e Justiça |
30/06/2008 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações. |
04/08/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
04/08/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
05/08/2008 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
06/08/2008 |
Designado como Relator Especial, à deputada Vanessa Damo. |
11/08/2008 |
Devolvido sem parecer da RE, pela CTC. Ao STAM. |
12/08/2008 |
Publicado Parecer nº 3141/08, de RE pela CCJ, Deputado Chico Sardelli, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.46) |
12/08/2008 |
100ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
12/08/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
26/05/2015 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária -Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
21/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.132 |
21/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |