10/08/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 10/08/2007 |
13/08/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/08/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
15/08/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
16/08/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
17/08/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
22/08/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
23/08/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
21/09/2007 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
22/10/2007 |
Recebido com parecer do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
07/11/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Roque Barbiere, favorável |
14/11/2007 |
Entrada na Comissão de Educação |
29/11/2007 |
Distribuído ao Deputado José Bruno |
13/12/2007 |
Recebido com parecer do relator José Bruno favorável, pela Comissão de Educação |
20/02/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado José Bruno, favorável |
21/02/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
05/03/2008 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
18/03/2008 |
Publicado Requerimento, da Deputada Maria Lúcia Amary, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.24) |
12/05/2008 |
Devolvido sem parecer |
16/05/2008 |
Distribuído ao Deputado Mário Reali |
06/06/2008 |
Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
11/06/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Mário Reali, favorável |
17/06/2008 |
Publicados os Pareceres nº 2503/2008, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável; Parecer nº 2504/2008 da Comissão de Educação, favorável e Parecer nº 2505/2008, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável (DA. pág. 39). |
17/06/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
08/04/2009 |
9 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão. |
15/04/2009 |
11 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
16/04/2009 |
Em fase de elaboração de autógrafo. |
29/04/2009 |
Recebido pelo Governador em: 29/04/2009 - prazo para sanção: 21/05/2009. |
30/04/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.300 (DA p. 42) |
30/04/2009 |
Aguardando Sanção |
21/05/2009 |
Publicada a Lei nº 13.545, de 20 de maio de 2009. (DOE p. 1) |
21/05/2009 |
Publicada Mensagem nº 46/09, de 20/05/09 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este Pl. (DA p. 34). |
22/05/2009 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
22/05/2009 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
28/05/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
28/05/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
28/05/2009 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
01/06/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Marcos Zerbini, pela comissão CCJ |
02/06/2009 |
Recebido com parecer contrário, do relator especial Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição e Justiça |
02/06/2009 |
Reentrada na Comissão de Educação |
04/06/2009 |
Distribuído ao Deputado Milton Flávio |
08/06/2009 |
Recebido com parecer do relator Milton Flávio contrário, pela Comissão de Educação |
10/06/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Milton Flávio, favorável ao veto parcial do Governador |
10/06/2009 |
Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
16/06/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
16/06/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
17/06/2009 |
Juntado pedido de Relator Especial |
18/06/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Hélio Nishimoto, pela comissão CFO |
22/06/2009 |
Recebido com parecer contrário, do relator especial Hélio Nishimoto, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
23/06/2009 |
Publicados: Parecer nº 1077/09, de RE pela CCJ, Deputado Marcos Zerbini¿ contrário ao artigo 2º do Pl e favorável ao veto parcial oposto pelo Senhor Governador; Parecer nº 1078/09, da CE¿ contrário ao artigo 2º do Pl e favorável ao veto parcial oposto pelo Senhor Governador e Parecer nº 1079/09, de RE pela CFO, Deputado Hélio Nishimoto¿ contrário ao artigo 2º do Pl e favorável ao veto parcial oposto pelo Senhor Governador(DA p. 32 e 33) |
23/06/2009 |
88ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
23/06/2009 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
26/05/2015 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária -Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
21/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.132 |
21/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |