12/07/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 12/07/2007 |
01/08/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/08/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/08/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/08/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/08/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/08/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
14/08/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
31/08/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Rogério Nogueira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15) |
30/10/2007 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
23/11/2007 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
20/02/2008 |
Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável |
28/02/2008 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
04/03/2008 |
Distribuído ao Deputado Antonio Carlos |
03/04/2008 |
Devolvido sem parecer |
10/04/2008 |
Distribuído ao Deputado Said Mourad |
18/06/2008 |
Recebido com parecer do relator Said Mourad favorável ao projeto com a emenda proposta, pela Comissão de Segurança Pública |
12/11/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Said Mourad, favorável ao projeto com a emenda proposta |
19/11/2008 |
Publicados: Parecer nº 3783/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 3784/08, da CSP- favorável à proposição, com emenda. (DA p. 55) |
19/11/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |