12/03/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia |
15/03/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
21/03/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
22/03/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (368) |
28/03/1994 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; Mesa e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
28/03/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (425) |
28/03/1994 |
Entrada na CCJ |
25/05/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
07/06/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (887) |
08/06/1994 |
Publicado o parecer nº 9923/94, da CCJ, contrário ao PR |
30/03/1995 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento (451) |
29/05/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (805) |
30/05/1995 |
Publicado o despacho de arquivamento, nos termos do artigo 178 da VII CRI |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.05.002 |