08/04/2007 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011.. |
22/08/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 24 em 22/08/2007 |
23/08/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/08/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/08/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
28/08/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
29/08/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
30/08/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
14/09/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão de Oliveira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14) |
21/05/2008 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça |
11/06/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável ao projeto com emenda |
01/10/2009 |
Publicado requerimento solicitando designação de RE do autor. DA pág. 29 |
05/10/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
10/11/2009 |
Recebido com voto favorável na forma do substitutivo proposto e contrário à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, do relator especial João Barbosa, pela Comissão de Educação |
11/04/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
24/05/2011 |
Distribuído a Deputada Ana Perugini |
25/11/2011 |
Recebido com voto do relator Ana Perugini favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Educação e Cultura e contrário à emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
29/11/2011 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Ana Perugini, favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Educação e Cultura e contrário à emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
06/12/2011 |
Publicados: Parecer nº 1875/11, da CCJ-favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 1876/11, de RE pela CE, Deputado João Barbosa favorável à proposição, na forma do substitutivo e contrário à emenda da CCJ e Parecer nº 1877/11, da CFOP-favorável à proposição, na forma do substitutivo e contrário à emenda da CCJ. (DA p. 26) |
06/12/2011 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
17/08/2021 |
Anexado o Projeto de lei 87/2021. |
18/08/2021 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 87/2021 ao Projeto de lei nº 834/2007, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A., pág. 11) |