19/06/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
20/06/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
28/06/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
25/07/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. |
01/08/2000 |
À CCJ. |
01/08/2000 |
Entrada na CCJ. |
10/08/2000 |
Distribuido Dep. Milton Vieira. |
11/08/2000 |
Enviado ao Deputado. |
17/08/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
17/08/2000 |
Enviado à CCJ. |
10/10/2000 |
Aprovado o parecer do Relator. |
10/10/2000 |
Recebido com parecer do relator Milton Vieira , pela Comissão de Constituição e Justiça |
11/10/2000 |
Enviado à CPS. |
11/10/2000 |
Entrada na CPS |
17/10/2000 |
Distribuído ao dep. Gilberto Nascimento. |
18/10/2000 |
Enviado ao Deputado. |
01/02/2001 |
Devolvido e enviado à CPS. |
01/02/2001 |
Devolvido com parecer favorável. |
22/03/2001 |
Publicado despacho de juntada deste ao PL 333/2000, nos termos do artigo 179, parágrafo único da X CRI (DA p. 5) |
15/03/2003 |
Publicado os pareceres números 245/03 da CCJ, favorável ao PL, 246/03 da CPS, favorável ao PL e 247/03 da CFO, favorável ao PL. (DA pag. 14) |
15/03/2005 |
Publicado despacho: desentranhe-se deste PL o PL nº 333/00 para tramitação autônoma. (DA p. 11) |
12/01/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.105 |