06/07/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 06/07/2007 |
10/07/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/07/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/08/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/08/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/08/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/08/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
07/08/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
17/08/2007 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
12/09/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
12/09/2007 |
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
14/09/2007 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
19/09/2007 |
Distribuído ao Deputado João Caramez |
17/10/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado João Caramez, favorável, "ad referendum" do Plenário |
17/10/2007 |
Recebido com parecer do relator João Caramez favorável, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
24/10/2007 |
Publicados: Parecer nº 2738/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2739/07, da CTC- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 28) |
24/10/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
26/11/2007 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
27/11/2007 |
Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
02/04/2008 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
11/04/2008 |
Aprovado o projeto, conclusivamente, em 03/04/08, pela Comissão de Relações do Trabalho, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.18) |
11/04/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
14/04/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
15/04/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
07/05/2008 |
Recebido pelo Governador em: 07/05/2008 - prazo para sanção: 29/05/2008. |
08/05/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.689 (DA p. 37) |
08/05/2008 |
Aguardando Sanção |
30/05/2008 |
Publicada a Lei nº 13.037, de 29 de maio de 2008. (DOE p.1) |
30/05/2008 |
Convertido na Lei nº 13.037, de 29 de maio de 2008. |
17/06/2008 |
Arquive-se. |
25/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.019 |