30/06/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 34 em 30/06/2007 |
02/07/2007 |
Autuado do Processo RGL 1043/2007 |
02/07/2007 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, (artigo 239, § 4º da XII CRI).. |
03/07/2007 |
Entrada na CFC. |
06/08/2007 |
Presidente solicita RE. |
19/09/2007 |
Designado RE o Deputado Valdomiro Lopes. |
17/10/2008 |
Presidente solicita devolução. |
18/12/2008 |
Devolvido sem parecer. |
10/02/2009 |
Designado RE o Deputado Celso Giglio. |
06/05/2010 |
Recebido ofício VNT.DIR. 100500019, da Vianorte, encaminhando cópia de relatório do Tribunal de Contas que concluiu pela regularização deste contrato. |
02/06/2010 |
Em virtude da cota do Relator Especial pela Comissão de Fiscalização e Controle, e com juntada de documentos ao processo, o mesmo solicita, o retorno para reexame da matéria, pelo Relator Especial pela Comissão de Finanças e Orçamento. |
17/08/2010 |
Publicado Despacho: Tendo em vista a manifestação do Sr. Relator Especial, pela Comissão de Finanças e Orçamento, às fls. 110, face aos novos documentos juntados às fls. 101/107, verifica-se que, efetivamente, deixam de incidir sobre esta proposição as regras do artigo 239 da XIII Consolidação do Regimento Interno. Diante do exposto, com fundamento no artigo 18, II, ¿e¿, do Regimento Interno, fica prejudicado o Projeto de Decreto Legislativo nº 35, de 2007. Arquivem-se os autos. (DA p. 17
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26/10/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.041 |