29/06/2007 |
Autuado do Processo RGL 737/2007 |
29/06/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 23 em 29/06/2007 |
30/06/2007 |
Republicado por ter saído com incorreções. (DA p. 34) |
02/07/2007 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, (nos termos do artigo 239, § 4º da XII CRI). |
03/07/2007 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
03/08/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
06/08/2007 |
Presidente solicita RE. |
08/08/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
19/09/2007 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Patrícia Lima, pela comissão CFC |
25/06/2008 |
Recebido com parecer favorável ad referendum, da relatora especial Patrícia Lima, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
26/06/2008 |
Publicado Parecer n° 2932/08, de RE pela CFC, Deputada Patricia LIma, favorável à proposição. (DA p.29) |
26/06/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
05/08/2008 |
95ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
05/08/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
06/10/2009 |
47 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
17/10/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 2.198, de 16 de outubro de 2009. (DA p.13) |
23/10/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo sob nº 0131027/09, Ofício SGP nº 8142/09. |
17/11/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.005 |