29/06/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 23 em 29/06/2007 |
29/06/2007 |
Autuado do Processo RGL 714/2007 |
02/07/2007 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle. |
02/07/2007 |
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, (nos termos do artigo 239, § 4º da XII CRI). |
03/07/2007 |
Entrada na CFC. |
06/08/2007 |
Presidente solicita RE. |
19/09/2007 |
Designado R.E. o Deputado Samuel Moreira. |
17/10/2008 |
Presidente solicita devolução. |
18/12/2008 |
Devolvido sem parecer. |
10/02/2009 |
Designado R.E. o Deputado Bruno Covas. |
04/03/2009 |
Devolvido sem parecer. |
12/03/2009 |
Designado R.E. o Deputado Paulo Alexandre Barbosa. |
03/04/2009 |
Devolvido sem parecer. |
22/04/2009 |
Designada R.E. a Deputada Célia Leão. |
29/04/2009 |
Recebido com parecer contrário ao PDL, da relatora especial Célia Leão, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
01/05/2009 |
Publicado Parecer nº 689/09, de RE pela CFC, Deputada Célia Leão-contrário à proposição. (DA p.41) |
01/05/2009 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
05/03/2011 |
Publicado despacho: Retorne à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para deliberaçao conclusiva, o Projeto de Decreto Legislativo, constante da Ordem do Dia, por força das novas regras processuais estabelecidas nos incisos VI, VII e XIV do artigo 1º da Resolução 869, de 04 de março de 2011. (DA. p. 11) |
13/04/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI. |
14/04/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
27/03/2012 |
Aprovado o PDL, com envio de ofício ao Ministério Público e posterior arquivamento dos autos, conclusivamente, na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
31/03/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, de 27/03/12. (DA p. 14) |
02/04/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
03/04/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
09/04/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
19/04/2012 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 2.354, de 18 de abril de 2012. (DA p. 15) |
14/05/2012 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0068477/2012, ofício SGP nº 2521/2012. |
16/05/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.046 |
02/07/2012 |
Recebido ofício nº 3460/2012, da Promotoria de Justiça do Patrimôno Público e Social da Capital, subscrito pelo Promotor de Justiça César Dario Mariano da Silva, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº 445/2012. |
18/08/2012 |
Publicado Ofício nº 3460/2012, do Ministério Público do Estado de São Paulo- 6o.
Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital
, comunicando a instauração do Inquérito Civil PJPP-CAP
no.445/2012 - 6o. P.J.(DA p. 7)
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