29/06/2007 |
Autuado do Processo RGL 420/2007 |
29/06/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 23 em 29/06/2007 |
02/07/2007 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, (nos termos do artigo 239, § 4º da XII CRI). |
03/07/2007 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
03/08/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
03/08/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
06/08/2007 |
Presidente solicita RE. |
08/08/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
19/09/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CFC |
27/09/2007 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
26/06/2008 |
Publicado Parecer n° 2928/08, de RE pela CFC,Deputado Roberto Engler, favorável à proposição.(DA p.29) |
26/06/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
05/08/2008 |
95ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
05/08/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
06/10/2009 |
47 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
17/10/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 2.194, de 16 de outubro de 2009. (DA p.13) |
23/10/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo sob nº 0131022/09, Ofício SGP nº 8137/09 |
17/11/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.013 |