22/11/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00086 |
23/11/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
29/11/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
30/11/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (1597) |
30/11/1994 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33 do Regimento Interno) |
30/11/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1998) |
30/11/1994 |
Entrada na CCJ |
22/11/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões, sem parecer, para arquivamento (s/nº) |
11/12/1995 |
Enviado ao Protocolo para publicação do despacho (2303) |
12/12/1995 |
Publicado despacho de arquivamento |
22/12/1995 |
Arquivado nos termos do artigo 178 da VII CRI |