19/11/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00097 |
22/11/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
28/11/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
29/11/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (1587) |
30/11/1994 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CAP - Comissão de Administração Pública / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
30/11/1994 |
Enviado ao Exp.das Comissões (1993) |
30/11/1994 |
Entrada na CCJ |
13/12/1994 |
Entrada na CAP |
02/08/1995 |
Dep.Milton Flávio e outros solicita urgência |
04/08/1995 |
Publicado o requerimento de urgência |
24/08/1995 |
Dep.Milton Flávio solicita Relator Especial |
29/08/1995 |
Presidente solicita Relator Especial |
30/08/1995 |
Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (949) |
05/09/1995 |
Designado Relator Especial pela CAP, o Dep.Milton Flávio |
05/09/1995 |
Enviado ao Dep.Milton Flávio (1386) |
06/09/1995 |
Devolvido do Dep.Milton Flávio, com parecer(s/n) |
11/09/1995 |
Enviado ao Exp.das Comissões para seguir tramitação (1426) |
11/09/1995 |
Entrada na CFO |
08/03/1996 |
Autor solicita retirada |
09/03/1996 |
Publicado o requerimento de retirada |
12/03/1996 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de pareceres (s/n) |
13/03/1996 |
Enviado ao DOL para publicação (488) |
14/03/1996 |
Publicados Pareceres nºs., 609/96 da CCJ, favorável e 610/96 de RE Dep. Milton Flávio p/CAP, favorável. - DOE p.7 |
22/03/1996 |
Publicada errata do Parecer nº 609/96 da CCJ, favorável - DOE p.5 |
27/06/1996 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1648) |
24/06/1997 |
34ª Sessão Extraordinária - aprovada a retirada |
26/06/1997 |
Publicado o despacho de retirada - Arquive-se |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.126 |