29/06/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 21 em 29/06/2007 |
02/07/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/07/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/07/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/07/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/07/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/07/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'. |
11/07/2007 |
Entrada na CCJ. |
17/08/2007 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi. |
23/08/2007 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Baleia Rossi, solicitando a documentação faltante |
23/10/2009 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.16) |
25/02/2010 |
Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XIII CRI. Arquive-se. (DA p.26) |
31/03/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.062 |