27/06/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 23 em 27/06/2007 |
28/06/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/06/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/07/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/07/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/07/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
03/07/2007 |
70ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência. |
04/07/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.20) |
04/07/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/07/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
11/07/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
01/08/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
03/08/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
03/08/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
14/08/2007 |
19ª Sessão Extraordinária - levantada |
14/08/2007 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia, o parecer do relator Bruno Covas, favorável ad referendum com emenda |
14/08/2007 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
14/08/2007 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
16/08/2007 |
Publicado Parecer nº /07, Congresso das Comissões: CCJ e CTC-favorável à proposição, com emenda, ¿ad referendum¿ do plenário. (DA p. 21) |
16/08/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
21/08/2007 |
20ª Sessão Extraordinária - Levantada a Sessão. |
21/08/2007 |
20 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão. |
22/08/2007 |
21 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão. |
28/08/2007 |
22 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e a emenda do COngresso de CCJ e CTC. |
29/08/2007 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
29/08/2007 |
Entrada na Comissão de Redação |
31/08/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
31/08/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
31/08/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
12/09/2007 |
Desiginado como Relator Especial Deputado Roberto Massafera, pela CR. |
12/09/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CR |
13/09/2007 |
Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Redação |
14/09/2007 |
Publicado Parecer nº 2016/07, de RE pela Comissão de Redação Deputado Roberto Massafera. (DA p. 19) |
14/09/2007 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação |
14/09/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/09/2007 |
Recebido pelo Governador em: 26/09/2007 - prazo para sanção: 19/10/2007. |
27/09/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.316.(DA p. 23) |
27/09/2007 |
Aguardando Sanção |
10/10/2007 |
Publicada Lei nº: 12.276, de 09/10/2007. (DOE I p. 1) |
10/10/2007 |
Convertido na Lei nº 12.276, de 09/10/2007 |
07/11/2007 |
Arquivado. |
25/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.003 |