16/06/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
19/06/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
27/06/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
25/07/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
01/08/2000 |
Entrada na CCJ. |
10/08/2000 |
Distribuido Dep. Carlos Braga. |
18/08/2000 |
Recebido sem parecer. |
19/10/2000 |
Distribuído Dep. Jorge Caruso. |
10/11/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
21/11/2000 |
Aprovado o parecer do Relator. |
09/12/2000 |
Publicado o parecer nº 2009/00, da CCJ, favorável à propositura (DA página 03). |
07/12/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
19/04/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução nº 869/11.. |
16/09/2011 |
Arquive-se, nos termos do art. 1º, "caput", da Resolução 875/2011, esta Propositura. |
05/10/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.012 |