28/06/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 24 em 28/06/2007 |
29/06/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/07/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/07/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/07/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/07/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/08/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
04/09/2007 |
Recebido com voto do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
09/04/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável |
12/04/2011 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011.. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011.. |
07/10/2011 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
17/11/2011 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
07/02/2012 |
Devolvido sem voto |
12/04/2012 |
Distribuído ao Deputado Gerson Bittencourt |
22/06/2012 |
Recebido com voto do relator Gerson Bittencourt favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
18/06/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gerson Bittencourt, favorável |
20/06/2013 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
02/07/2013 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
02/09/2013 |
Recebido com voto do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
10/09/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, favorável |
14/09/2013 |
Publicados pareceres: nº 1433, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1434, de 2013, da Comissão de Transportes e Comunicações e nº 1435, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à propositura. (DA. pág.s 16 e 17). |
14/09/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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