15/12/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia |
01/02/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
07/02/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/02/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (81) |
08/02/1995 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33 do Regimento Interno) |
08/02/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (87) |
08/02/1995 |
Entrada na CCJ |
17/03/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões, sem parecer,para arquivamento (s/nº) |
21/03/1995 |
Arquivado nos termos do artigo 178 da VII CRI |
24/03/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (426) |
25/03/1995 |
Publicado despacho de arquivamento |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.100 |