28/06/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 24 em 28/06/2007 |
29/06/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/06/2007 |
Publicada Emenda nº 1, do Deputado Gilmaci Santos. (DA p. 18) |
02/07/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/07/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/07/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/07/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/07/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. |
20/07/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
17/08/2007 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
04/10/2007 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de RE. (DA p. 21 |
04/10/2007 |
Recebido com parecer do relator André Soares favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1. |
05/10/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
08/10/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
09/10/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
16/10/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado André Soares, pela comissão CCJ |
18/10/2007 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário à emenda nº01, do relator especial André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça |
19/10/2007 |
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
19/10/2007 |
Distribuído ao Deputado Rodolfo Costa e Silva |
12/12/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Rodolfo Costa e Silva, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1. |
12/12/2007 |
Recebido com parecer do relator Rodolfo Costa e Silva favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1., pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
19/12/2007 |
Publicados: Parecer nº 3402/07, de RE pela CCJ, Deputado André Soaresf-favorável à proposição e contrário à emenda nº 1 e Parecer nº 3403/07, da CDMA- favorável à proposição e contrário à emenda nº 1. (DA p. 20) |
19/12/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |