29/06/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 21 em 29/06/2007 |
02/07/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/07/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/07/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/07/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/07/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/08/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. |
10/08/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
17/08/2007 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
04/10/2007 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de RE. (DA p. 21 |
05/10/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
08/10/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
09/10/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
16/10/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado André Soares, pela comissão CCJ |
18/10/2007 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça |
19/10/2007 |
Entrada na Comissão de Esportes e Turismo |
30/10/2007 |
Distribuído ao Deputado Celino Cardoso |
15/03/2008 |
Publicado Requerimento, da Deputada Maria Lúcia Amary, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.12) |
20/03/2008 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.10) |
25/03/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
25/03/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
25/03/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
25/03/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
26/03/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
27/03/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
01/04/2008 |
Devolvido da vista |
02/04/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Luciano Batista, pela comissão CET |
08/04/2008 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Luciano Batista, pela Comissão de Esportes e Turismo |
15/04/2008 |
Publicados: Parecer nº 1275/08, de RE pela CCJ, Deputado André Soares-favorável à proposição e Parecer nº 1276/08, da CET- favorável à proposição. (DA p. 40) |
15/04/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |