30/11/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia |
01/12/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
07/12/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/12/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (1661) |
08/12/1994 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33) |
08/12/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2128) |
08/12/1994 |
Entrada na CCJ |
27/03/1995 |
Recebido da CCJ para despacho de arquivamento (s/n) |
24/04/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (572) |
25/04/1995 |
Publicado o despacho de arquivamento, nos termos do artigo 178 da VII CRI |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.102 |