26/11/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia |
29/11/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
05/12/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
06/12/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (1628) |
07/12/1994 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
07/12/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2078) |
07/12/1994 |
Entrada na CCJ |
27/03/1995 |
Recebido da CCJ, para despacho de arquivamento (s/n) |
24/04/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (572) |
25/04/1995 |
Publicado o despacho de arquivamento, nos termos do artigo 178, da VII CRI |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.102 |