03/02/1996 |
Publicado |
06/02/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
12/02/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
13/02/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (137) |
15/02/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicação |
15/02/1996 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (245) |
15/02/1996 |
Entrada na CCJ |
27/03/1996 |
Entrada na CTC |
25/04/1996 |
Devolvido do Expediente das Comissões para conferência e publicação dos pareceres (1) |
30/04/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (997) |
01/05/1996 |
Publicado os pareceres |
06/11/1996 |
65ª Extra - Aprovado |
23/11/1996 |
Publicado AUTÓGRAFO nº 23.285 |
28/11/1996 |
Publicada a Lei nº 9.446, de 27 de novembro de 1996 |
20/12/1996 |
Publicada errata da Lei |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.022 |