26/06/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 26/06/2007 |
27/06/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/06/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/06/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/07/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/07/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/07/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
04/04/2008 |
Recebido com voto do relator Maria Lúcia Amary favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça |
28/05/2008 |
Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável ao projeto com emenda |
26/06/2008 |
Recebido do relator, Deputado Uebe Rezeck, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas, com parecer favorável ao PL 607,de 2007, com a emenda apresentada pela CCJ |
09/06/2009 |
Recebido do relator, Deputado Alex Manente, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas, com parecer favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça |
11/08/2009 |
Recebido da Deputada Analice Fernandes, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas, com voto em separado contrário ao projeto e à emenda apresentada pela CCJ |
15/08/2009 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.14) |
18/08/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
09/09/2009 |
Recebido com voto favorável com à emenda proposta pela CCJ., do relator especial Hamilton Pereira, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas |
08/04/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011.. |
11/04/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
24/05/2011 |
Distribuído a Deputada Regina Gonçalves |
13/06/2011 |
Recebido com voto do relator Regina Gonçalves favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça , pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
21/06/2011 |
Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza |
29/06/2011 |
Devolvido da vista |
09/08/2011 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça |
18/08/2011 |
Publicados pareceres nºs: 798, de 2011, da Comissão de Constituição e Justiça; 799, de 2011, de Relator Especial, da Comissão de Serviços e Obras Públicas, relator deputado Hamilton Pereira; e 800, de 2011, da Comissão de Serviços e Obras Públicas, favoráveis à proposição e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. DA páginas 33 e 34. |
18/08/2011 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. |