15/06/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
16/06/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
19/06/2000 |
Pauta de 2ª Sessão |
20/06/2000 |
Pauta de 3ª Sessão |
21/06/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçanos termos do artigo 253, § 3º, cc artigo 31, I e § lº, 1 da IX CRI. |
26/06/2000 |
Entrada na CCJ. |
30/06/2000 |
Distribuido ao Dep. Milton Vieira. |
10/08/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
15/08/2000 |
Pedido de RE. À CCJ. |
15/08/2000 |
Juntado Pedido de relator Especial. Enviado ao PC. |
30/08/2000 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Vaz de Lima |
12/09/2000 |
Solicitado a devolução ao STAM. |
06/10/2000 |
Devolvido sem parecer de RE. Enviado ao STAM. |
06/11/2000 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Sidney Beraldo |
14/11/2000 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável. Enviado ao STAM. |
21/11/2000 |
Publicado o parecer 1832/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputado Sidney Beraldo (Favorável) - (DA, p.3) |
24/04/2002 |
24ª Sessão Extraordinária - adiada a votação por falta de quorum |
10/09/2002 |
57ª Sessão Extraordinária - levantada |
11/09/2002 |
59ª Sessão Extraordinária - aprovado em 1º Turno |
23/12/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 7) |
10/01/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.003 |