23/06/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 23/06/2007 |
26/06/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/06/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/06/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/06/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/07/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/07/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. |
03/07/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
03/07/2007 |
70ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência. |
04/07/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Gilmaci Santos e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.20) |
04/07/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
05/07/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
06/07/2007 |
Presidente solicita designação de Relator Especial. |
10/07/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
12/07/2007 |
Desiginado para Relator Especial Deputado José Bittencourt |
07/08/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
07/08/2007 |
Presidente solicita devolução. |
08/08/2007 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial José Bittencourt, pela Comissão de Constituição e Justiça |
08/08/2007 |
Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
13/08/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
14/08/2007 |
Presidente solicita RE. |
15/08/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
16/08/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Otoniel Lima, pela comissão CDDC |
23/08/2007 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Otoniel Lima, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
28/08/2007 |
Publicados: Parecer nº 1709/07, de RE pela CCJ, Deputado José Bittencourt¿favorável à proposição e Parecer nº 1710/07, de RE pela CDDC, Deputado Otoniel Lima¿favorável à proposição. (DA p. 27) |
28/08/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
03/10/2007 |
32 Sessão Extraordinária - Votação Adiada por falta de quorum. Levantada. |
25/10/2007 |
34 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
30/10/2007 |
Recebido pelo Governador em: 30/10/2007 - prazo para sanção: 22/11/2007. |
31/10/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.353 (DA p. 121) |
31/10/2007 |
Aguardando Sanção |
02/11/2007 |
Publicada Mensagem nº 155/07, de 01/11/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 11). |
05/11/2007 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. |
06/11/2007 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
13/11/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
13/11/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
21/11/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
23/11/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roque Barbiere, pela comissão CCJ |
30/11/2007 |
Devolvido sem parecer |
04/12/2007 |
157ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
04/12/2007 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
17/11/2009 |
163a. Sessão Ordinária - aprovado o projeto e rejeitado o veto, salvo destacadamente os artigos 3º, 4º, 5º e 6º em que o veto foi mantido. |
18/11/2009 |
Em fase de elaboração de autógrafo. |
25/11/2009 |
Publicado Autógrafo nº 27.353/V. (DA p. 31) |
25/11/2009 |
Aguardando Sanção |
01/12/2009 |
Publicada a Lei nº 13.835, de 30 de novembro de 2009, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 8º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.11) |
08/01/2010 |
Arquive-se. |
09/03/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.057 |