23/06/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 23/06/2007 |
26/06/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/06/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/06/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/06/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/07/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/07/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
03/07/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
03/07/2007 |
70ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência. |
04/07/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Mauro Bragato, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.20) |
04/07/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
05/07/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
06/07/2007 |
Presidente solicita Relator Especial |
10/07/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
13/07/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Antonio Salim Curiati, pela comissão CCJ |
06/08/2007 |
Recebido com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado, do relator especial Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição e Justiça |
06/08/2007 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
07/08/2007 |
Distribuído ao Deputado João Caramez |
14/08/2007 |
Recebido com parecer do relator João Caramez favorável ad referendum na forma do substitutivo apresentado pelo Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
14/08/2007 |
Aprovado o parecer do Relator João Caramez, favorável "ad referendum", na forma do substitutivo apresentado pelo Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça |
14/08/2007 |
19ª Sessão Extraordinária - levantada |
14/08/2007 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
16/08/2007 |
Publicados: Parecer nº 1422/07, de RE pela CCJ, Deputado Antonio Salim Curiati-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 1423/07, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p.20) |
16/08/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
21/08/2007 |
20ª Sessão Extroardinária - Levantada a Sessão. |
21/08/2007 |
20 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão. |
22/08/2007 |
21 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão. |
28/08/2007 |
22 Sessão Extraordinária - Aprovado o substitutivo e prejudicado o projeto. |
29/08/2007 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
29/08/2007 |
Entrada na Comissão de Redação |
31/08/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
31/08/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
06/09/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
12/09/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CR |
14/09/2007 |
Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Redação |
18/09/2007 |
Publicado Parecer nº 2088/07, de RE, pela Comissão de Redação-Deputado Campos Machado. (DA p. 21) |
18/09/2007 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação |
18/09/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/09/2007 |
Recebido pelo Governador em: 26/09/2007 - prazo para sanção: 17/10/2007. |
27/09/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.317.(DA p. 23) |
27/09/2007 |
Aguardando Sanção |
06/10/2007 |
Publicada a Lei nº 12.720, de 05/10/2007. (DOE I p. 1) |
06/10/2007 |
Convertido na Lei nº 12.720,de 05 de outubro de 2007 |
08/11/2007 |
Arquive-se. |
25/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.005 |