16/06/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 16/06/2007 |
19/06/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/06/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
21/06/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
25/06/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
26/06/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
28/06/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. |
04/07/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
17/08/2007 |
Distribuído ao Deputado Rui Falcão |
04/09/2007 |
Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
12/09/2007 |
Concedida vista conjunta a Deputada Maria Lúcia Amary e ao Deputado Roque Barbiere |
17/10/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável |
29/10/2007 |
Entrada na Comissão de Promoção Social |
01/11/2007 |
Distribuído a Deputada Ana do Carmo |
14/11/2007 |
Recebido com parecer do relator Ana do Carmo favorável, pela Comissão de Promoção Social |
27/02/2008 |
Aprovado o parecer da Deputada Ana do Carmo, favorável |
05/03/2008 |
Publicados: Parecer nº 329/08, da CCJ ¿favorável à proposição e Parecer nº 330/08, da CPS¿favorável à proposição . (DA p. 26) |
05/03/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
15/03/2008 |
Publicado Requerimento, da Deputada Maria Lúcia Amary, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.12) |