30/05/2007
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Publicado Ato n° 78, de 2007, do Presidente. DA, pág. 11.
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30/05/2007
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Publicado.
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13/06/2007
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Autuado e Protocolado.
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21/06/2007
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Publicado retificação do Ato n° 78, de 2007, do Presidente. DA, pág. 10.
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13/07/2007
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Publicado retificação do Ato n° 78, de 2007, do Presidente. DA, pág. 6.
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08/08/2007
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Publicado retificação do Ato n° 78, de 2007, do Presidente. DA, pág.8.
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27/05/2009
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Publicado Ato nº 55/2009, do Presidente, nomeando o Deputado Fausto Figueira, para compor a referida Frente Parlamentar (DA. pág. 14), constituído pelo Ato nº 78.
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06/06/2009
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Publicado Ato nº 71/2009, do Presidente, nomeando Deputados e Deputada para compor a referida Frente Parlamentar (DA. pág. 14),constituído pelo Ato nº 78/2007.
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16/05/2011
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Arquivado nos termos do art. 7º da Resolução nº 870 de 08 de abril de 2011, publicada em 09/04/2011, DA p. 07.
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17/05/2011
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.027
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16/09/2017
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.027
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