14/06/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 21 em 14/06/2007 |
15/06/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/06/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/06/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
20/06/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
21/06/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
22/06/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
31/08/2007 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.15) |
05/10/2007 |
Recebido com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo, do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Constituição e Justiça |
05/10/2007 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
14/12/2007 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
19/12/2007 |
Aprovado, conclusivamente, o substitutivo do Relator Especial pela CCJ e prejudicado o Projeto, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
19/12/2007 |
Recebido com parecer do relator Rogério Nogueira favoravel, na forma do substitutivo apresentado pelo Relator Especial, em substituição à CCJ, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
08/02/2008 |
Publicados: Parecer nº 7/08, de RE pela CCJ, Deputado Estevam Galvão-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 8/08, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 11) |
08/02/2008 |
Aprovado, conclusivamente, pela Comissão de Transportes e Comunicação, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI-favorável ao substitutivo da CCJ e prejudicado o projeto. ( Publicado no DA p. 13, em 08/02/08) |
08/02/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
11/02/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
12/02/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
13/02/2008 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
15/02/2008 |
Entrada na Comissão de Redação |
15/02/2008 |
Distribuído ao Deputado Gilson de Souza |
27/02/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Gilson de Souza, propondo redação final |
27/02/2008 |
Recebido com parecer do relator Gilson de Souza propondo redação final, pela Comissão de Redação |
05/03/2008 |
Publicado Parecer nº 342/08, da Comissão de Redação. (DA p.27) |
05/03/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/03/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/03/2008 |
Recebido pelo Governador em: 13/03/2008 - prazo para sanção: 04/04/2008. |
14/03/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.492 . (DA p. 28) |
14/03/2008 |
Aguardando Sanção |
27/03/2008 |
Publicada a Lei nº 12.850, de 26 de março de 2008. (DOE p. 3) |
27/03/2008 |
Convertido na Lei nº 12.850, de 26 de março de 2008. |
28/04/2008 |
Arquive-se. |
25/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.012 |