06/06/2007 |
Recebido com parecer do relator André Soares Aprovado o parecer do Relator, transformando em PDL., pela Comissão de Constituição e Justiça |
07/06/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 07/06/2007 |
11/06/2007 |
Autuado do Processo RGL 3302/2007 |
14/06/2007 |
58a. Sessão Ordinária - Aprovado |
20/06/2007 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 726, de 19 de junho de 2007. (DA p. 12) |
20/06/2007 |
Convertido no Decreto Legislativo nº 726, de 19 de junho de 2007 |
20/06/2007 |
Ofício 4140/07 ao Presidente do TRE/SP, comunicando promulgação do Decreto Legislativo nº 726/2007 |
21/06/2007 |
Republicado o Decreto Legislativo nº 726, de 19 de junho de 2007, por ter saído com incorreções, sendo o correto com a assinatura da Deputada Maria Lúcia Prandi-4ª Secretária (por impedimento dos 2º e 3º Secretários) (DA p. 10) |
25/06/2007 |
Ciência ao Deputado Edmir Chedid |
27/06/2007 |
Arquive-se. |
06/08/2007 |
Juntado a este o Parecer nº 145-0/07 da Procuradoria da ALESP. |
05/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.001 |