07/06/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 07/06/2007 |
12/06/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/06/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/06/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
15/06/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/06/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/06/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. |
20/06/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
03/07/2007 |
70ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência. |
03/07/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
04/07/2007 |
Publicado Requerimento, da Deputada Patrícia Lima, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.20) |
05/07/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
06/07/2007 |
Presidente solicita designação de Relator Especial. |
10/07/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
12/07/2007 |
Desiginado para Relator Especial Deputada Maria Lúcia Amary |
23/08/2007 |
Devolvido sem parecer. |
23/08/2007 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão Defesa dos Direitos Consumidor, o parecer do relator Roque Barbiere, favorável |
28/08/2007 |
Publicado Parecer nº 1723/07, do Congresso das Comissões: CCJ e CDDC-favorável à proposição. (DA p. 28) |
28/08/2007 |
22 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
24/09/2007 |
Recebido pelo Governador em: 24/09/2007 - prazo para sanção: 17/10/2007. |
25/09/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.282 (DA p. 25) |
25/09/2007 |
Aguardando Sanção |
12/10/2007 |
Publicada Mensagem nº 144/07, de 11/10/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 10). |
16/10/2007 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. |
17/10/2007 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
23/10/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
23/10/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
24/10/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
29/10/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Baleia Rossi, pela comissão CCJ |
31/10/2007 |
Devolvido sem parecer |
05/11/2007 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Ana Perugini, pela comissão CCJ |
10/11/2007 |
Comunicado vencimento de prazo. Encaminhado ao STAM. |
12/11/2007 |
Devolvido sem parecer de RE. Ao STAM. |
13/11/2007 |
147ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
13/11/2007 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
07/05/2015 |
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
11/05/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 10) |
12/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o. |
06/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.127 |
06/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |