12/06/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 12/06/2007 |
13/06/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/06/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
15/06/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/06/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/06/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
21/06/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. |
21/06/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
04/07/2007 |
Distribuído a Deputada Ana Perugini |
15/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
15/08/2007 |
Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável |
21/08/2007 |
Entrada na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia |
23/08/2007 |
Distribuído ao Deputado Pedro Tobias |
19/12/2007 |
Recebido com parecer do relator Pedro Tobias favorável, pela Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia |
19/12/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Pedro Tobias, favorável |
09/02/2008 |
Publicados: Parecer nº 29/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 30/08, da CCCT- favorável à proposição. (DA p. 7) |
09/02/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
11/02/2009 |
6ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
11/02/2009 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
12/02/2009 |
Publicado Requerimento, do Deputado Roberto Felício, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.51) |
08/04/2009 |
9 Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão. Votação adiada por falta de quorum. |
15/04/2009 |
11 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
16/04/2009 |
Em fase de elaboração de autógrafo. |
29/04/2009 |
Recebido pelo Governador em: 29/04/2009 - prazo para sanção: 21/05/2009. |
30/04/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.299 (DA p. 42) |
30/04/2009 |
Aguardando Sanção |
27/05/2009 |
Publicada Lei Ordinária nº 13.547, de 26.05.2009, promulgada pela ALESP. DA pág. 12 |
06/08/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.040 |